| Projeto: |
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PL 622 27/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-622/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0622-2018 |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / ASSOCIACAO ESPERANCA DE UM NOVO MILENIO / CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / COHAB / SP / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / DOACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / FRANCISCO BARRIGA DE SOUSA ( RUA ) / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / OSCAR CAMPIGLIA ( RUA PROFESSOR ) / PRAZO / PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1900-2018
ver documento URB0482-2019
ver documento SAUDE1125-2019
ver documento FIN2258-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 28/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 28/11/2018 | | CCJ | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | URB | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SAUDE | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | FIN | Recebido em 09/08/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2019 | |
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